Processo 251152/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/03/2015 10:23
Autuado em 27/03/2015 10:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 475/2020 da Primeira Câmara, de 06/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   475/ 2020 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/03/2020 Acórdão   475/ 2020 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado JOÃO APARECIDO PEGORARO
Interessado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Procuradores: CLOVES LUIZ ANGELELI (credenciado, inclusão:02/09/19)
Interessado MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Denunciante DIRCEU VIEIRA DE PAULA (Falecido(a) em 2020)
Denunciado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Procuradores: CLOVES LUIZ ANGELELI (credenciado, inclusão:02/09/19)

Juntadas
DataDescrição
05/09/2019 18:34 do Protocolo 604734/19
30/08/2019 20:28 do Protocolo 586981/19
15/08/2019 11:25 AR do Ofício OCN - 2250/2019 - DP
12/08/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 2251/2019 - DP
04/10/2018 15:32 AR do ofício ODL - 1605/18 - DP
02/10/2018 16:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Ofício de diligência - 1590/18 - DP, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 1975/18 - GCNB.
21/11/2017 16:51 do Protocolo 822947/17
21/11/2017 08:28 do Protocolo nº 818532/17
14/11/2017 15:07 AR do Ofício OCN - 4612/2017 - DP
07/11/2017 13:26 AR do Ofício OCN - 4617/2017 - DP
07/11/2017 13:26 AR do Ofício OCN - 4616/2017 - DP
27/03/2017 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 216940/17
13/03/2017 11:43 AR do Ofício OCN - 829/2017 - DP
10/03/2017 11:32 AR do Ofício OCN - 828/2017 - DP
31/07/2015 17:38 do Protocolo 603660/15
24/07/2015 13:51 AR do Ofício ODL - 952/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/07/2019 Ofício de Contraditório   2250/ 2019   
DP  31/07/2019 Ofício de Contraditório   2251/ 2019   
DP  27/09/2018 Ofício de Diligência   1605/ 2018   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4612/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4616/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4617/ 2017   
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   828/ 2017   
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   829/ 2017   
DP  23/06/2015 Ofício de Diligência   952/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2020 2253 Acórdão nº 475/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 898/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 574/2019
24/09/2018 1914 Despacho Processual Diverso nº 1878/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2295/2017
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1785/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3596/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1447/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 317/2017
25/06/2015 1147 Despacho nº 812/2015
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 1213/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3615/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2020 16:24 DP  
09/03/2020 15:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 338/2020 -
09/03/2020 13:27 SMPJTC  
09/03/2020 10:53 2PC Ciência de Decisão nº 70/2020 -
09/03/2020 09:05 SMPjTC  
03/03/2020 14:46 S1C  
29/11/2019 10:03 GCDA  
29/11/2019 09:21 SMPJTC  
10/10/2019 11:43 2PC Parecer nº 959/2019 - Pela procedência, com multa.
09/10/2019 13:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1177/2019 -
09/09/2019 15:50 CGM Parecer nº 2237/2019 -
30/07/2019 08:42 DP Informação nº 5686/2019 -
30/07/2019 08:42 DP Ofício de Contraditório nº 2250/2019 -
30/07/2019 08:42 DP Ofício de Contraditório nº 2251/2019 -
23/07/2019 16:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 898/2019 -
06/11/2018 10:03 CGM Parecer nº 1426/2019 -
02/10/2018 15:47 DP Informação nº 10191/2018 -
27/09/2018 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1975/2018 -
20/09/2018 12:06 DP Informação nº 10037/2018 -
20/09/2018 12:06 DP Ofício de Diligência nº 1605/2018 -
06/09/2018 12:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1878/2018 -
06/09/2018 08:42 SMPJTC  
09/07/2018 11:20 2PC Parecer nº 626/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Assis Chanteaubriand. Uso indevido de cargos comissionados. TAC descumprido. Indícios de favorecimento pessoal. Improbidade administrativa. Procedência. Multas. Intimação do MPE-PR.
09/07/2018 10:46 SMPjTC  
22/11/2017 08:16 CGM Parecer nº 738/2018 -
21/11/2017 18:23 COFIM  
19/10/2017 14:53 DP Informação nº 13576/2017 -
19/10/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 4612/2017 -
19/10/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 4616/2017 -
19/10/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 4617/2017 -
02/10/2017 11:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2295/2017 -
02/08/2017 15:09 COFAP Parecer nº 5162/2017 - DENUNCIA. FORTES INDICIOS DE FAVORECIMENTO E ILEGALIDADE NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. CONVERSÃO DO FEITO EM TOMADA DE CONTAS. ALTERNATIVAMENTE PELO RECEBIMENTO DO FEITO. PELA COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO. AO RELATOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
24/07/2017 13:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1785/2017 -
27/03/2017 14:11 COFIM Informação nº 608/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Informação nº 2023/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 828/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 829/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 317/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
03/08/2015 09:47 GCG  
23/06/2015 08:54 DP Ofício de Diligência nº 952/2015 -
22/04/2015 09:52 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 216/2015 -
22/04/2015 09:52 GCG Despacho nº 812/2015 -
27/03/2015 13:46 GP Despacho Processual Diverso nº 1213/2015 -
27/03/2015 10:23 DP  

Voltar a Consulta